Criptoativos : potencialidades e desafios na execução para pagamento de quantia certa

• Autor(a) principal: Muneiro, Bernardo Cassaro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/279575
• topic: Criptoativos; Execução (processo civil); Penhora; Crypto-assets; Cryptocurrencies; Crypto-asset exchanges; Execution; Seizure

O presente trabalho se dedica a analisar os criptoativos, a sua natureza jurídica e os desafios enfrentados pela ordem jurídica no contexto de ações de execução que envolvem os mecanismos de penhora já estabelecidos, sendo adaptados para a apreensão de criptoativos, que se constituem como bens incorpóreos baseados em registros eletrônicos. A pesquisa foi conduzida por meio do método de revisão bibliográfica nacional e internacional, explorando obras relevantes sobre o tema. A coleta de literatura seguiu uma abordagem exploratória, utilizando uma perspectiva expositiva. Inicialmente, analisou-se o funcionamento da blockchain, a tecnologia subjacente aos criptoativos, sua natureza jurídica e sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foi examinada a tokenização dos criptoativos e sua possível classificação como valores mobiliários. O trabalho também se debruçou sobre o processo de execução e os princípios do processo executivo que norteiam os pedidos de penhora de criptoativos. No capítulo final, foram analisadas as decisões dos tribunais de justiça sobre o tema. Na conclusão, verificou-se que, dependendo das características dos criptoativos, estes podem ser considerados valores mobiliários e, portanto, passíveis de penhora. Além disso, constatou-se que o processo civil brasileiro possui mecanismos, especialmente por meio da atipicidade dos meios executivos, para satisfazer o crédito do exequente. Por fim, a análise das decisões judiciais revelou uma evolução proporcional à regulamentação do ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema. Apesar de os tribunais brasileiros ainda não terem uma posição consolidada quanto à possibilidade de penhora de criptoativos, identificou-se a existência de decisões inovadoras que indicam a viabilidade, por meio das ferramentas atuais, de cumprir com a prestação jurisdicional e atingir o patrimônio em criptoativos dos devedores.