Planejamento tributário : estudo comparativo da tributação entre Simples Nacional e lucro presumido em uma microcervejaria

• Autor(a) principal: Kronbauer, Pedro Henrique
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/271838
• topic: Tributação; Cerveja; Indústria; Tax planning; Presumed profit; Industry; Brewery

As alterações produzidas pela Lei Complementar nº 155/2016 permitiram que o segmento de empresas classificadas como microcervejarias pudessem aderir ao Simples Nacional, regime de tributação simplificado que oferece tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Este regime é caracterizado pela arrecadação de diferentes impostos e contribuições em guia única, tributos os quais são calculados por alíquotas diferenciadas. Com isso, o presente estudo teve por objetivo identificar a carga tributária mais vantajosa em uma comparação entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido para uma indústria de cervejas e chopes especiais. Por meio de uma revisão dos conceitos de planejamento tributário e do levantamento da legislação aplicável a cada regime de apuração, este estudo caracterizou-se como quantitativo e de caráter descritivo, sendo classificado como uma pesquisa documental. Através dos dados financeiros fornecidos pela empresa referentes ao exercício de 2020, foram desenvolvidas as simulações de tributação para os dois regimes, de forma que se estabeleceu um comparativo da carga tributária em cada cenário, através do qual foi possível concluir que o Simples Nacional é o método de apuração menos oneroso para a microcervejaria. O resultado da pesquisa evidenciou a importância da realização de um planejamento tributário adequado à realidade de cada empresa, beneficiando-se das vantagens concedidas pela legislação em prol do crescimento no setor ao qual pertencem.