Maternidade no cárcere : a prisão domiciliar de mulheres gestantes e mães à luz do habeas corpus coletivo nº 143.641/18

• Autor(a) principal: Vicente, Juliana Guedes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259805
• topic: Prisão domiciliar; Maternidade; Prisão feminina; House arrest; Female incarceration; Maternity; Collective habeas corpus

Diante do aumento do encarceramento feminino e do alto índice de mulheres mães aprisionadas no Brasil, a prisão domiciliar mostra-se como importante alternativa à superlotação dos estabelecimentos prisionais. Contudo, ainda que possua efeitos e reflexos positivos na vida das mulheres selecionadas pelo sistema prisional, os tribunais ainda apresentam resistência em conceder o benefício às mulheres gestantes e mães. Diante disso, o presente trabalho objetiva analisar quais são os critérios utilizados pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quanto à possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mulheres gestantes e mães. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica sobre a temática e pesquisa jurisprudencial no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tendo sido selecionados e analisados 20 (vinte) acórdãos de Habeas Corpus, julgados no ano de 2022, tendo como parâmetro a análise de decisões que representem a opinião mais recente dos desembargadores. Desse modo, ao longo do trabalho, é realizada uma análise crítica acerca do perfil da mulher presa e das condições precárias vivenciadas pelas mulheres gestantes e mães no ambiente prisional. Além disso, são analisadas as principais normas internacionais e nacionais que versam sobre a proteção da maternidade no cárcere, com especial enfoque na decisão do Supremo Tribunal Federal do Habeas Corpus coletivo nº 143.641/2018 e os seus desdobramentos na legislação brasileira.