Diversidade de identidades e atuações : uma revisão da literatura sobre as guardas municipais no Brasil

• Autor(a) principal: Araújo, Giovanna da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252074
• topic: Guarda municipal; Segurança pública; Ciências sociais; Municipal guards; Public safety; Social sciences

O destaque que a situação da segurança pública nas cidades ocupa nas agendas sociais, políticas e jurídicas do país e o crescente protagonismo dos municípios na gestão das políticas de segurança pública têm suscitado debates sobre o real papel das guardas municipais. Nesse contexto, o presente trabalho busca compreender, a partir de uma revisão da literatura na área das Ciências Sociais, o que sabemos sobre a atuação das guardas municipais no Brasil. Para tanto, inicialmente, são discutidos conceitos importantes para a compreensão das questões relacionadas à problemática da segurança pública nas cidades, como as noções de direito à cidade, medo do crime, violência urbana e segregação espacial; além disso, é apresentado o marco jurídico para atuação das guardas municipais estabelecido pela legislação vigente. Em um segundo momento, realiza-se uma revisão não sistemática da literatura das Ciências Sociais sobre a atuação das guardas municipais nas cidades brasileiras. A partir dos principais estudos identificados e analisados, verificou-se existir diferenças marcantes em termos de identidade institucional, gestão e investimento entre as diversas guardas municipais existentes no Brasil, tornando difícil traçar um perfil único de atuação, em que pese a legislação federal estabeleça um marco jurídico comum. Ainda, percebeu-se que, na prática, há guardas municipais que possuem características que as aproximam de um modelo de policiamento comunitário, assim como há aquelas que apresentam características próprias a um modelo de policiamento repressivo.