A guarda compartilhada e a evolução das decisões judiciais do TJRS nos últimos 10 anos

• Autor(a) principal: Boes, Carolina Medeiros
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174628
• topic: Guarda compartilhada dos filhos; Direito de familia : Brasil; Guarda unilateral dos filhos; Shared guard; Unilateral guard; Alternate guard; Other guard models; Family power; Food obligation

A presente monografia analisa o instituto da guarda compartilhada, destacando as suas características e as diferenças entre os demais modelos de guarda: a guarda unilateral, a guarda alternada, a guarda nidal e outras demais modalidades. A guarda alternada não está mais vigente no ordenamento jurídico desde 2014, porém ainda continua sendo amplamente difundida ou aplicada na jurisprudência como semelhante ao tema central deste trabalho de conclusão, o que é um erro crucial. Além dos modelos de guarda existentes e as suas distinções principais, este trabalho tem como intuito investigar como a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem aplicado à guarda compartilhada nestes últimos 10 anos, ou seja, desde um ano antes da publicação da Lei n. 11.698/2008, passando pelas mudanças introduzidas pela Lei n.13058/2014, até o presente momento, ano de 2017. Nesse sentido, a pesquisa bibliográfica realizou-se tanto por meio de doutrina psicojuridica, quanto por análise percentual e gráfica das decisões judiciais do TJRS. O objeto primordial desse trabalho é concluir se ocorreram mudanças significativas e quais foram elas, desde 2007 até 2017, no que tange à aplicação prática dos casos de guarda compartilhada julgados pelo Egrégio Tribunal, muitos deles envolvendo atributos inerentes ao poder familiar, como a obrigação alimentar. Portanto, diante da análise de todas as metodologias, principalmente as gráficas, conclui-se que houve muitos avanços nas decisões envolvendo guarda compartilhada e alimentos, principalmente com relação ao deferimento ou manutenção desse modelo de guarda, mesmo que não exista consenso entre os genitores.