A influência da publicidade na alimentação infantil e suas consequências : o papel do marketing influenciando o aparecimento das doenças não transmissíveis e a escola como protagonista dessa mudança

• Autor(a) principal: Scherer, Débora Maciel Muletaler
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236105
• topic: Direito do consumidor; Publicidade infantil; Alimentação infantil; Right consumer; Childhood Obesity; Food Marketing; Advertising Children

As práticas alimentares da população brasileira vêm se modificando nos últimos tempos em decorrência de fatores que acompanham as transformações no cotidiano de vida e de trabalho. Esses fatores contribuem para reforçar o consumo de alimentos industrializados, a realização de refeições fora do domicílio, bem como a busca pela praticidade e economia de tempo. Tal pesquisa investiga a necessidade de edição de nova norma que objetive a proteção da população brasileira, inclusive o público infantil, contra a publicidade desmedida realizada no mercado de alimentos. A análise gira em torno da eficácia das normas jurídicas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam a Constituição Federal, o código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proteger o público infantil em face da publicidade abusiva, exclusivamente aquela veiculada no mercado de alimentos. Atualmente, em vista do aumento dos índices de obesidade da população mundial, entidades públicas e privadas reconhecem que a publicidade de alimentos tem relação direta com a incidência da obesidade. Nesse sentido, imprescindível é o presente estudo, para definir a necessidade da edição de norma que regule a dinâmica publicitária no mercado de alimentos propondo novas diretrizes guiadas por uma regulamentação legal, juntamente com iniciativas da escola e da família.