A lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 : uma política pública que favorece a busca da igualdade material – O caso UFRGS

• Autor(a) principal: Melero, Cássio
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/217522
• topic: Sistema de cotas; Políticas públicas; Inclusão social; Quotas; Social inclusion; Public policies; Law 12.711/2012

A sociedade brasileira, a despeito de manter um discurso de democracia social e racial, historicamente segregou pobres e negros. Durante muito tempo, estudar em universidade federal era considerado privilégio de jovens ricos e detentores de uma educação básica, normalmente consolidada em instituições privadas. Por conta disso, em meados dos anos 2000, as universidades federais, por meio de resoluções próprias, iniciaram um processo de reserva de vagas a estudantes oriundos de escolas públicas. Tal reserva também utilizava critérios sociais e raciais. Na esteira dessa democratização do acesso à educação superior pública, o governo federal promulgou a lei 12.711/2012 que reserva 50% das vagas em universidades públicas a estudantes de escolas públicas. Assim, esse trabalho visa demonstrar que a lei 12.711/2012, também conhecida como lei das cotas, representa uma política pública que democratiza o ingresso de alunos nos bancos das universidades federais no Brasil. Para desenvolver o trabalho e chegar às conclusões pretendidas, fez-se uma pesquisa qualitativa e descritiva através dos dados disponibilizados pela UFRGS acerca do preenchimento das vagas em seu tradicional concurso vestibular. Importante salientar que esses dados confirmaram o aumento significativo de alunos egressos do sistema público de ensino nos bancos da graduação da UFRGS. A política de reserva de vagas em universidades públicas implementada pelo governo federal, portanto, vai ao encontro do que prevê nossa Constituição Federal, já que a carta magna garante aos brasileiros a igualdade material, ou seja, o Estado precisa garantir que os mais necessitados, que aqueles historicamente vítimas de preconceito e de exclusão tenham acesso à educação de qualidade, saúde entre outros direitos. Por conta disso, a lei 12.711/2012 mostrou-se um instrumento importante de inclusão aos alunos de escola pública no Brasil.