Políticas regulatórias : estudo comparativo entre Estados Unidos e Brasil

• Autor(a) principal: Silva, Luiz Carlos Santos da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/132396
• topic: Políticas regulatórias; Agências reguladoras : Brasil; Agências reguladoras : Estados Unidos; Regulatory policies; U.S.; Regulatory agencies

O presente trabalho tem como objetivo central abordar alguns conceitos e fazer algumas comparações entre as políticas regulatórias do Brasil e dos Estados Unidos. Foi possível concluir que as agências reguladoras brasileiras, principal fruto das políticas regulatórias, foram inspiradas no modelo norte-americano, cujo Estado encontra-se destituído do poder integral sobre a prestação de serviços, sendo um mediador, porém, com pouco poderes de intervenção, responsabilidade que passou a ser das agências reguladoras. Todavia, o conceito das mesmas, assim como da própria regulação, ainda se encontra em formação, tomando um caráter não definitivo, especialmente no Brasil, cuja padronização legal das responsabilidades de agência e Estado ainda precisam de uma melhor e mais clara determinação por meio de ordenamentos jurídicos que considerem o panorama econômico, político e social do país.