O conteúdo jus-político das decisões do STF

• Autor(a) principal: Alves, Igor Dias
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189782
• topic: Controle de constitucionalidade; Supremo tribunal federal; Tribunal constitucional; Jus-political decision; Control of constitutionality; Federal court of justice; Constitutional court

O presente trabalho visa a questionar que tipo de conteúdo há nas decisões do Supremo Tribunal Federal e se isto é compatível com a estrutura brasileira de Estado. Para isto, será buscada uma definição do que é uma decisão com conteúdo político, jurídico e jus-político. Em seguida, será analisado o conteúdo jus-político do controle de constitucionalidade. Buscar-se-á apresentar os dois modelos clássicos de controle de constitucionalidade, o Sistema de Controle Cumulado e o Separado, nomenclatura utilizada por Ferreres-Comella. Apresentar-se-á o que falta para o modelo misto brasileiro se tornar mais puro. Uma cultura de common Law para o modelo Cumulado e uma independência do guardião da Constituição em relação ao Judiciário para o modelo Separado. Exemplificam-se, em seguida, casos que o conteúdo das decisões do STF foi político ou jurídico em decisões que deveriam ser jus-política. Após problematizar a politização e a judicialização dos casos julgados pelo STF, busca-se estabelecer sugestões de alteração de suas atribuições. A metodologia utilizada para chegar à conclusão do trabalho, baseia-se substancialmente em análise de doutrina estrangeira e brasileira, buscando traçar uma síntese geral do tema tratado. Utiliza-se também da análise de casos para comprovar a tese de diversos autores de que há uma invasão do político no jurídico e vice-versa.