Parto anônimo sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/67392 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo examinar a viabilidade da introdução do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro como proposto nos projetos legislativos 2.747/08 e 3.220/08 apresentados ao Congresso Nacional. A criança, sob a égide da Constituição Federal de 1988, é sujeito de direito merecedor de proteção especial por parte da família e do Estado. Embora o parto anônimo surja como uma alternativa ao abandono infantil e um meio de proteção à vida da criança, analisados todos os direitos em conflito, acaba por violar direitos fundamentais dos menores. |
id |
UFRGS-2_6750124486c7cc521f9c4f802e5c3a36 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/67392 |
network_acronym_str |
UFRGS-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
repository_id_str |
|
spelling |
Silva, Aline Amaral daSevero, Sergio Viana2013-03-08T01:41:04Z2012http://hdl.handle.net/10183/67392000872228O presente trabalho tem por objetivo examinar a viabilidade da introdução do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro como proposto nos projetos legislativos 2.747/08 e 3.220/08 apresentados ao Congresso Nacional. A criança, sob a égide da Constituição Federal de 1988, é sujeito de direito merecedor de proteção especial por parte da família e do Estado. Embora o parto anônimo surja como uma alternativa ao abandono infantil e um meio de proteção à vida da criança, analisados todos os direitos em conflito, acaba por violar direitos fundamentais dos menores.This paper intends to examine the viability of introducing the Anonymous Birth into the Brazilian legal system as proposed by the Bill 2.747 an 3.220/08 presented to the National Congress. The children, as referred on the Federal Constitution of 1988, are subjects of rights deserving special protection provided by family and the State. Although the anonymous birth emerge as an alternative to child abandonment and a way to protect the life of children, analyzing all rights in conflict, it violates infant's fundamental rights.application/pdfporParto anônimoProteção à infânciaAbandono de recém-nascidoAnonymous birthBill 2.747/08 and 3.220/08Federal Constitution of 1988Parto anônimo sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2012Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000872228.pdf000872228.pdfTexto completoapplication/pdf749485http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67392/1/000872228.pdfc8f62f16c5e1d865e6a24ef7aa0e95cdMD51TEXT000872228.pdf.txt000872228.pdf.txtExtracted Texttext/plain223199http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67392/2/000872228.pdf.txt3f82875962dd43ba460e8b992ffc3f18MD52THUMBNAIL000872228.pdf.jpg000872228.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1018http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67392/3/000872228.pdf.jpg4ef45f830666c3dbf6f38d8904a74cb5MD5310183/673922018-10-17 08:00:43.636oai:www.lume.ufrgs.br:10183/67392Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-17T11:00:43Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Parto anônimo sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988 |
title |
Parto anônimo sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988 |
spellingShingle |
Parto anônimo sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988 Silva, Aline Amaral da Parto anônimo Proteção à infância Abandono de recém-nascido Anonymous birth Bill 2.747/08 and 3.220/08 Federal Constitution of 1988 |
title_short |
Parto anônimo sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988 |
title_full |
Parto anônimo sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988 |
title_fullStr |
Parto anônimo sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988 |
title_full_unstemmed |
Parto anônimo sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988 |
title_sort |
Parto anônimo sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988 |
author |
Silva, Aline Amaral da |
author_facet |
Silva, Aline Amaral da |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Aline Amaral da |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Severo, Sergio Viana |
contributor_str_mv |
Severo, Sergio Viana |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Parto anônimo Proteção à infância Abandono de recém-nascido |
topic |
Parto anônimo Proteção à infância Abandono de recém-nascido Anonymous birth Bill 2.747/08 and 3.220/08 Federal Constitution of 1988 |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Anonymous birth Bill 2.747/08 and 3.220/08 Federal Constitution of 1988 |
description |
O presente trabalho tem por objetivo examinar a viabilidade da introdução do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro como proposto nos projetos legislativos 2.747/08 e 3.220/08 apresentados ao Congresso Nacional. A criança, sob a égide da Constituição Federal de 1988, é sujeito de direito merecedor de proteção especial por parte da família e do Estado. Embora o parto anônimo surja como uma alternativa ao abandono infantil e um meio de proteção à vida da criança, analisados todos os direitos em conflito, acaba por violar direitos fundamentais dos menores. |
publishDate |
2012 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2012 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2013-03-08T01:41:04Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/67392 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
000872228 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/67392 |
identifier_str_mv |
000872228 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
collection |
Repositório Institucional da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67392/1/000872228.pdf http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67392/2/000872228.pdf.txt http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67392/3/000872228.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c8f62f16c5e1d865e6a24ef7aa0e95cd 3f82875962dd43ba460e8b992ffc3f18 4ef45f830666c3dbf6f38d8904a74cb5 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801224439941038080 |