Pagamento no processo : atualização da dívida com pagamento parcial à luz da súmula 362 do STJ

• Autor(a) principal: Menna, Kevin Ortiz
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221958
• topic: Direito civil; Inadimplemento; Divida ativa; Juros; Dano moral; Default; Debt update; Interest; Moral damage

A Súmula 362 do STJ determina que a correção monetária do valor da indenização moral incide desde o arbitramento. Todavia, nos processos em que haja pagamento antecipado do débito (leia-se, pagamento antes do trânsito em julgado), a alteração dos valores de danos morais gera uma situação peculiar, isso porque o pagamento vai ter sido feito antes do surgimento do débito. Nessa situação, precisa-se esclarecer como vai ser feita a atualização da dívida e o abatimento do pagamento já realizado. Mas para que se possa ser feita essa análise, faz-se necessário entender melhor quais são os aspectos materiais e processuais do pagamento, bem como quais são seus aspectos procedimentais. O objetivo deste estudo é entender o pagamento dentro do processo, suas peculiaridades quanto à atualização de valores, bem como propor uma solução para o caso narrado acima.