Parcerias vs. convênios : um estudo comparativo entre os dois instrumentos da Administração Pública no serviço social do Estado do Rio Grande do Sul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kronbauer, Kátia Prux Landmeier
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/246242
Resumo: Este estudo buscou analisar a existência ou não de vantagens com base nos indicadores de economicidade, eficiência administrativa, eficácia e equidade na transferência voluntária de recursos públicos por meios de dois tipos de instrumentos: os convênios e as parcerias, visando compará-los de forma objetiva. Essa comparação foi feita com base nas teorias de Administração Pública surgidas no último século, o patrimonialismo, a burocracia e a nova Administração Pública, trazidas no referencial teórico pesquisado. Por meio de dados quantitativos foi possível realizar a comparação dos indicadores, de forma a verificar a existência de conexão entre a simplificação do instrumento de repasse (de convênio para parceria) e a melhora ou piora dos indicadores de avaliação ex post de políticas públicas. Os convênios, enquanto instrumentos baseados em legislações com cunho mais burocrático, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal n°8.666/93 e as parcerias, tendo como base legal a Lei Federal n°13.091/14, inspirada na administração gerencial, logo, direcionada à simplificação e à publicização de atividades anteriormente estatais. Pautado nesta divergência de perspectiva teórica entre os dois instrumentos, encontra-se o referencial teórico estudado.
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