Gerenciamento de riscos em licitações em uma estatal federal prestadora de serviços de saúde após a Lei 13.303/2016

• Autor(a) principal: Strohmeier, Lilian Souza
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/210485
• topic: Administração pública; Licitação; Gestão de riscos; Empresas estatais; Bidding; Risk management; Government-owned corporations

Este estudo aborda o gerenciamento de riscos nas estatais públicas após a publicação da Lei 13.303/2016, que determina a necessidade de elaboração de matrizes de riscos para os processos licitatórios. Trata-se de um projeto de intervenção realizado em um hospital público federal, durante a fase de planejamento da contratação. Primeiramente, são abordados os conceitos de licitações e contratos, o histórico na administração pública brasileira e as atualizações recentes na legislação que afetam as estatais federais. Após, apresentam-se algumas das metodologias para gerenciamento de riscos, especialmente o COSO, e a obrigatoriedade de implantação dessas ferramentas nos processos licitatórios. Para o desenvolvimento do projeto, propõem-se um modelo de matriz de riscos baseado em orientações de órgãos de controle. Essa matriz é apresentada e discutida em oficinas de mapeamento de riscos realizadas com os atores responsáveis pelo processo de aquisições da estatal. Após a formalização e validação dos riscos e controles internos elencados, utilizou-se um questionário apresentado aos participantes com o propósito de identificar suas percepções quanto à importância do processo de gerenciamento de riscos bem como para avaliar a eficácia da metodologia aplicada. Concluiu-se que há viabilidade em de inserir ações para gerenciamento de riscos nas estatais, sendo os maiores desafios a aplicação de ferramentas em todos os processos licitatórios e a efetividade dos controles internos definidos.