O espartilho de Têmis : a inédita demanda por justiça de nossa sociedade

• Autor(a) principal: Rojo, Raúl Enrique
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/132565
• topic: Política; Magistratura; Sociologia do direito; Social demands; Policy; Law judges; Social magistracy; Jurisdictionalization

O artigo pretende dar conta de uma mutação social de primeira magnitude da que somos testemunhas: a crise, deserção ou perda de legitimidade das figuras de autoridade que até pouco tempo atrás processavam e davam resposta a conflitos e demandas próprias do convívio em sociedade. Estes magistrados sociais têm sido substituídos pelos juízes que parecem ser em nossos dias as únicas (talvez as últimas) pessoas legitimadas para imiscuir-se na vida alheia e dar resposta às antigas e novas demandas sociais (individuais e coletivas). Por acréscimo, esse apelo à lei e aos magistrados togados não se limita a perseguir a resolução de conflitos privados, mas se transforma, frequentemente, em um recurso estratégico a disposição dos políticos e dos cidadãos. Os primeiros têm descoberto o Tribunal como um novo lugar para fazer política, enquanto os segundos se dirigem à Justiça não só para conseguir que uma experiência deletéria seja reconhecida como um agravo, mas também para satisfazer uma reivindicação política: convocar perante uma instância simbólica uma liderança partidária ou um alto funcionário que parecem não serem “responsáveis” mais que o nome já que, de fato, nunca tiveram que prestar contas a ninguém por seu descaso à lei.