O direito internacional dos refugiados e o seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro na análise da lei nº 9.474/97

• Autor(a) principal: Chiapetti, Thatiane Barbieri
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/24893
• topic: Refugiados; Proteção internacional; Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. 1951; Refugees; International protection; Historical evolution; 1951 convention; Statute nº 9.474/97

O presente trabalho tem como mérito o estudo comparado dos instrumentos internacionais, notadamente da Convenção do Estatuto de Refugiados de 1951, considerada a Carta Magna da proteção aos refugiados a nível universal, e a legislação nacional, tendo como núcleo o instituto do refúgio e a sua aplicabilidade. Para que este estudo fosse possível, dividiu-se o trabalho em duas partes: na primeira traça-se a evolução histórica dos fatos motivadores do surgimento do refúgio e, concomitantemente, dos institutos criados que objetivaram a solução deste problema; na segunda apresentam-se as principais disposições encontradas na Convenção de 1951 e na lei brasileira no que tange à declaração da condição de refugiado e ao reconhecimento dos seus direitos. A guisa de conclusões, tem-se que legislação brasileira é suficientemente complexa, no sentido de que possui em seus artigos soluções concretas e medidas inovadoras com relação às disposições internacionais, restando, portanto, evidente a sua eficácia e importância.