A judicialização da concessão de medicamentos : estudo da situação de Porto Alegre

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Anderson Martins da
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/132215
Resumo: No município de Porto Alegre, a judicialização de pedidos de concessão de medica-mentos, ou seja, o fornecimento de medicação através da via judicial tem se desvelado como questão preocupante, pois, ao redirecionar recursos públicos para o atendimento às demandas judiciais, pode-se deixar de atender outros setores da saúde. Pelo contexto apresentado, emergiu a vontade de saber de que maneira a identificação das causas das demandas judiciais de concessão de medicamentos, no município de Porto Alegre, pode tornar mais eficaz a orientação à população? O presente estudo, além de apresentar conceitos doutrinários, definições legais, levan-ta as demandas judiciais de concessão de medicamentos no município de Porto Alegre, entre 2012 e 2014, bem como tipifica as causas dessas demandas. Além disso, elabora documento orientador da população em relação à concessão de me-dicamentos e levanta o impacto financeiro das demandas judiciais de concessão de medicamentos no município de Porto Alegre. Portanto, com bastante humildade, e não menos coragem, se afirma que o serviço ofertado pelo município de Porto Ale-gre, no que diz respeito à concessão de medicamentos é satisfatório. Contudo, cabe ao ente municipal trabalhar para melhorar e rumar ao índice zero.
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