A relação da responsabilidade civil e dos direitos reais na indenização pelo uso e fruição de imóvel

• Autor(a) principal: Santos, Pedro Luís Timótheo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/253445
• topic: Responsabilidade civil; Indenização; Uso (Direito civil); Use compensation; Right in rem; Civil liability; Patrimonial damage

Este estudo apresenta análise da relação entre os direitos reais e a responsabilidade civil na indenização por uso e fruição de bem, em especial imóvel objeto de rescisão por inadimplemento. O objetivo principal da pesquisa é demonstrar a insuficiência do direito brasileiro em conceituar a natureza jurídica do dano que gera esta indenização, para melhor aplicá-la. Para atingir o objetivo proposto, utiliza-se o método dedutivo, com emprego de revisão bibliográfica, pesquisa jurisprudencial e estudos de caso concretos. A partir de tais fontes de informação, pretende-se delinear os elementos caracterizadores da indenização pela privação do uso. Na sequência, busca-se analisar como este vem sendo aplicado pelo direito brasileiro, verificando as ocorrências na legislação, jurisprudência e doutrina. Ao final, defende se a insuficiência dos institutos utilizados para uma definição uniforme do dano pela privação do uso, apresentando-se como alternativa o entendimento deste como um dano autônomo, partindo das definições apresentadas pela doutrina portuguesa para esta indenização.