A (des)proporcionalidade das bancadas das unidades federativas na Câmara dos Deputados

• Autor(a) principal: Wouters, Érico Júnior
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236470
• topic: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados; Brasil. Supremo Tribunal Federal; Direito constitucional; Representação política; Democracia; Ação direta de inconstitucionalidade; Omissão; Princípio da proporcionalidade; Political representation; Democracy; Chamber of Deputies; Disproportionality; ADO 38; Supreme Federal Court

Esta monografia tem como objetivo analisar a desproporcionalidade das bancadas das unidades federativas na Câmara dos Deputados do Brasil com vistas ao futuro julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 38. Primeiramente o texto analisa as causas históricas e constitucionais que envolvem a composição do parlamento brasileiro. Neste momento compara-se a estrutura institucional adotada no Brasil com a de outros países. Há ainda a demonstração, através de dados atualizados, de como a inércia legislativa interfere na representação popular. Após, é feita uma investigação dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema. Como forma de pesquisa, adotou-se a técnica de análise documental, incluindo normas legais, jurisprudência, dados demográficos, anais legislativos e a bibliografia pertinente. Ao fim da investigação, conclui-se que i) a norma sobre o patamar mínimo de deputados federais por unidade federativa surgiu a partir de premissa legítima, ii) tanto o aumento do mínimo como a posterior criação do máximo não foram razoáveis, iii) a representação do estado de São Paulo sofre de gravíssima distorção, superando as verificadas em outros países, iv) a Suprema Corte acertou nas decisões analisadas, v) a reiterada omissão legislativa em atualizar as bancadas conforme os dados demográficos mais recentes é injustificável, devendo ser corrigida pelo STF diante dos resultados que provoca na democracia brasileira.