Em busca do nunca mais : instrumentos jurídicos e institucionais de prevenção, combate e punição da tortura no Brasil pós-ditadura

• Autor(a) principal: Rosito, João Baptista Alvares
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/135041
• topic: Direitos humanos; Tortura : Brasil; Tortura; Derechos humanos; Privación de libertad; Derecho internacional

A presente pesquisa tem como objetivo apresentar e analisar os instrumentos jurídicos e institucionais de prevenção, combate e punição da tortura em vigência no Brasil contemporâneo. Busca-se entendê-los em articulação com as normativas internacionais de direitos humanos que são uníssonas em vedar a prática da tortura, bem como atentar para a especificidade brasileira no cumprimento dos compromissos assumidos na esfera internacional. Para tanto, empreende-se uma análise da Lei 9.455 de 1997 – que define o tipo penal de tortura no Brasil – e da aplicação dela em oito julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul datados do ano 2013. Igualmente, apresentam-se os dados colhidos pela primeira visita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ao Rio Grande do Sul, ocorrida em outubro de 2015, acerca das condições do Presídio Central de Porto Alegre.