A técnica da conversão da ação individual em coletiva

• Autor(a) principal: Nicolino, Marcela Smolenaars
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112064
• topic: Direito processual civil; Processo civil; Ação civil; Ação coletiva; Collective protection; Repetitive demands; Conversion of individual action into collective; Conversion requirements; Legitimated to make the conversion application; Procedural aspects of the conversion

Este trabalho pretende investigar a técnica da conversão da ação individual em coletiva, também conhecida por “coletivização de demandas”, mecanismo inserido no artigo 334 do Projeto de Novo Código de Processo Civil pela Câmara dos Deputados. O dispositivo, rejeitado no relatório final do Senado Federal – o qual vai à votação no início de dezembro de 2014 –, serviria à tutela coletiva de direitos coletivos lato sensu (direitos difusos e direitos coletivos stricto sensu), quedando excluídos os interesses individuais homogêneos. Para a compreensão do tema, serão examinados os pressupostos (requisitos) da conversão, os legitimados a efetuar seu requerimento, bem como os aspectos procedimentais que devem ser observados para que a demanda individual seja convertida em coletiva. E serão colhidos subsídios tanto na doutrina brasileira quanto nas legislações nacional e norte-americana, a partir do método dedutivo. Ainda, serão verificados os motivos pelos quais o dispositivo não deve subsistir, em que pese o espírito nobre que o orienta. Nesse sentido, o instrumento, caso venha a ser reformado e implementado, poderá colaborar para a redução de demandas multitudinárias nos órgãos jurisdicionais brasileiros, com fulcro nos princípios da celeridade e economia processual, da duração razoável do processo e do acesso à justiça.