Previdência complementar : fundos de pensão e a Funpresp/Exe

• Autor(a) principal: Fagundes, Bárbara Gasparoni
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/181730
• topic: Funpresp / Exe; Previdência complementar; Fundos de pensão; Complementary pensions; Pension funds

O objetivo do presente trabalho é analisar as principais características do regime previdenciário complementar, em especial os fundos de pensão e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp/Exe). Analisou-se o conceito e as áreas de estudo do direito previdenciário: saúde, assistência social e previdência social. Analisou-se também alguns princípios do direito previdenciário, identificando-se o princípio da solidariedade como o princípio fundamental da seguridade social. Estudou-se as três modalidades de regimes previdenciários existentes em nosso ordenamento jurídico (regime geral de previdência social, regimes próprios de previdência social e regime previdenciário complementar), verificando-se as diferenças entre eles. Estudou-se ainda a divisão do regime previdenciário complementar em entidades abertas e entidades fechadas (fundos de pensão) e verificou-se suas principais características. Por fim, analisou-se a instituição da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp/Exe) e suas consequências para os servidores públicos ingressantes a partir da sua criação