Financiamento da Educação no Brasil : Repercussão no âmbito municipal

• Autor(a) principal: Dall'Agnol, Wolmir Ângelo
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/71812
• topic: Educação; Financiamento da educação

Educação de qualidade é aquela que contribui com a formação do cidadão e permite transformar a sua realidade para cumprir com o seu papel na sociedade em que está inserido, perante os aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais. Ao falar sobre financiamento da educação no Brasil, faz-se necessário destacar que o regramento existente hoje no trato com a educação é fruto de um processo histórico e lento baseado em decretos, acordos, reformas e leis que objetivam destinar recursos a educação. Com o encerramento do autoritarismo pelo Regime Militar, a nova ordem aprovou a Constituição de 1988 que determina a responsabilidade de cada esfera de governo com a educação, bem como afirma no artigo 205 que a educação é um direito de todos e que os responsáveis em assegurá-la é o Estado e a família. Mediante a responsabilidade do Estado brasileiro com e educação básica, através do financiamento, grandes avanços nos municípios podem ser destacados, como o acesso à educação básica a todas as classes sociais, valorização do magistério e melhorias significativas na infraestrutura escolar.