Relações federativas na implementação de políticas de educação infantil : mecanismos de indução do Governo Federal ao local, uma análise no município de Relvado

• Autor(a) principal: Venço, Andressa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201975
• topic: Administração pública; Políticas públicas; Educação infantil; Public policies; Child education

As políticas públicas de educação infantil no Brasil foram marcadas por constantes modificações, acompanhando as (re)definições do cenário estatal brasileiro. A Constituição Federal de 1988 consolidou no país o modelo federativo de Estado, dispondo sobre a descentralização que alcançou estados e municípios. Com isso, se propôs uma dinâmica de pactuação entre os entes federados na determinação de responsabilidades que até então pertenciam ao ente federal. Este processo, que pode ser observado em diferentes políticas públicas, como a educação, fez com que estados e municípios direcionassem parte de suas receitas a implementação da educação, em especial à educação infantil. A redefinição de competências interferiu diretamente na estruturação da gestão municipal, que teve de reorganizar-se para implementar políticas, sem possuir muitas vezes, os aportes físicos-financeiros necessários. A partir desse cenário, o trabalho se propôs a analisar as relações federativas na implementação de políticas públicas de educação infantil, considerando os mecanismos de indução e cooperação dispostos pelo Governo Federal ao município de Relvado na efetivação da política pública de alimentação escolar, através da análise da implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Neste sentido, este estudo dispõe primeiramente sobre a influência do modelo federativo de Estado na etapa da implementação de uma política pública. Considerando sua pertinência, discorre-se sobre a perspectiva histórica da educação no cenário brasileiro, pontuando suas principais modificações e concebendo o cenário atual. A partir desta análise, busca-se compreender a forma como o Governo Federal dispôs de mecanismos de indução e cooperação aos municípios, visto que, dispõe no texto constitucional esta obrigação. Do ponto de vista metodológico, este trabalho parte da observação do processo de estruturação da educação infantil no município de Relvado, considerando o contexto anterior e posterior a implementação do PNAE nesta etapa de ensino.