A privacidade nas comunicações instantâneas eletrônicas no ambiente laboral : uma análise comparativa das legislações portuguesa e brasileira

• Autor(a) principal: Agostinho, Thales Gadenz de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174682
• topic: Privacidade; Ambiente de trabalho; Electronic communications; Privacy; Workplace

O presente trabalho versa sobre a privacidade nas comunicações eletrônicas dos trabalhadores no ambiente laboral, tanto no Brasil quanto em Portugal. Para tanto, o método comparativo será utilizado a fim de possibilitar maior análise do referido tema referente ao ordenamento jurídico brasileiro. Em um primeiro momento, analisam-se os direitos da personalidade e seu processo evolutivo para, então, enquadrá-los como direitos fundamentais de matriz constitucional. Nesta tenda, estuda-se o direito à privacidade no ambiente laboral e seus limites resultantes de eventuais colisões a direitos contrapostos. A seguir, discorre-se sobre a proteção da privacidade nos diplomas normativos no Brasil e em Portugal. Adiante, expõe-se a problemática da privacidade nas novas tecnologias de comunicação eletrônica utilizadas em âmbito laboral, por meio da análise de casos jurisprudenciais paradigmáticos no Brasil e em Portugal. Por fim, nas considerações finais serão expostas nossas conclusões acerca do tema tratado, a qual, adiantamos, é a de se optar por maior proteção à privacidade no âmbito das comunicações eletrônicas, inspirada no ordenamento jurídico português.