A viabilidade para fazer cobrança de dívida ativa em cartórios de protesto no município de Osório/RS

• Autor(a) principal: Fraga, Alan Elison de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201939
• topic: Dívida; Cobrança; Cartórios; Protest; Registry; Current tax liability

O presente trabalho teve por objetivo analisar a viabilidade de implantar o sistema de cobrança extrajudiciária através do protesto cartorário de Certidões de Dívida Ativa no município de Osório. Num primeiro momento buscou-se caracterizar o ambiente, descrevendo traços da realidade do município, e retratar a importância de tal matéria em seu âmbito, assim como identificar a problemática e traçar os objetivos geral e específicos da pesquisa. Já no segundo capítulo o autor da pesquisa analisou referências teóricas capazes de esclarecer pontos importantes do assunto, investigando questões teóricas, como os pré-conceitos sobre a falta de iniciativa dos setores públicos e números a respeito da morosidade do sistema judiciário brasileiro. A partir do capítulo seguinte foi desenvolvido e aplicado o método qualitativo para a pesquisa, buscando entender o atual cenário através das palavras de quem atua nele; sendo assim, foram entrevistados servidores que operam diretamente na cobrança de Dívida Ativa, interrogando num primeiro momento funcionários da Prefeitura de Osório e posteriormente colaboradores atuantes em Santo Antônio da Patrulha, município vizinho que já utiliza o sistema estudado. Por fim, através de tal investigação foi possível analisar com mais clareza o atual conteúdo, de onde se chegou à conclusão de que o sistema de cobrança cartorária é sim viável e de extrema necessidade hoje para o município de Osório.