Os desafios da concretização dos direitos humanos na Guiné-Bissau

• Autor(a) principal: Santy, Amílcar Rodrigues Afonso
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143636
• topic: Direitos humanos; Organização judiciária

Esta pesquisa tem por objetivos abordar os desafios da concretização dos direitos humanos na Guiné-Bissau: O acesso á justiça como sendo um direito a todos, a situação atual do estado de acesso à justiça na Guiné-Bissau deve-se, em primeiro lugar, ao contexto económico e social do país: a falta ou insuficiência de estruturas estaduais próximas das comunidades e vocacionadas para a proteção dos grupos vulneráveis, a insuficiência económica e o baixo nível de instrução da população prendem-se claramente com a situação de desenvolvimento económico, social e político da Guiné- Bissau, Também contribuem para este panorama uma clara insuficiência de consciência jurídica da população bem como o escasso conhecimento do funcionamento do sistema estadual de justiça, por outro lado os enquadramentos legislativos desatualizados e desgarrados da realidade guineense, a questão dos Direitos Humanos vem sendo algo de muita preocupação tanto para sociedade local, assim como a nível internacional, principalmente nos últimos anos com series espancamentos, detenções e prisões arbitrarias aos cidadãos comuns e opositores políticos. Por outro lado, a instabilidade política traduzida nas sucessivas interferências dos militares nos assuntos políticos e da governação do país, seguida, da corrupção e impunidade, formam, os obstáculos à consolidação das instituições e as iniciativas ao esforço do Estado de Direito a boa gestão da coisa publica, e acesso à Justiça efetivo e igual para todos. Em vista disso são abordadas as seguintes questões: Quais são as políticas e programas de promoção dos Direitos Humanos na Guiné- Bissau? Quem garante, e viola os Direitos dos cidadãos na Guiné-Bissau? Como funciona o sistema judiciário? O sistema judiciário guineense pode ser considerado acessível a todos os cidadãos? O estudo Compreende três capítulos. Primeiro Capítulo traz abordagem histórica da politica Guineense e pretende-se identificar os processos Históricos do conceito dos Direitos Humanos, destacando a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau avanços e retrocesso, além de estudar o sistema penitenciário guineense á luz dos Direitos Humanos. No segundo capítulo será apresentado o poder judiciário Guineense. No mesmo segmento é examinada acesso à justiça e a garantia fundamental dos Direitos Humanos na Guiné- Bissau, com olhar na proteção aos Direitos Humanos no contexto Africano. O terceiro capítulo propõe-se a uma reflexão sobre o sistema judiciário Guineense: organização e competências. Bem como as criticas doutrinário acerca de atuação do Ministério Publico Tribunais Regionais de Bissau Supremo Tribunal de justiça Policia Judiciário. O resultado do estudo sugere-se tratar dos desafios dos direitos humanos na Guiné-Bissau cuja concretização deve passar pela reforma da constituição e do sistema judiciário.