A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e os países islâmicos

• Autor(a) principal: Vieira, Taís Cristóvão Martins
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/116327
• topic: Relações internacionais; Human rights; CEDAW; Sharia; Imperialism; Cultural relativism

O presente trabalho tem como objetivo analisar as reservas baseadas na lei islâmica à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) realizadas por países islâmicos do Oriente Médio e do Norte da África. A Convenção da Mulher declara que os Estados-parte devem modificar os padrões sociais e culturais que submetem o gênero feminino a uma posição inferior. No entanto, muitas das ressalvas a essa Convenção estão baseadas em leis nacionais, aspectos religiosos e costumes, que são invocados na ratificação de tratados internacionais de direitos humanos. A fim de verificar a validade dessas reservas, é necessário expor o debate de em que contexto foi formulada a concepção de direitos humanos universais, além de considerar as regras determinadas pela Convenção de Viena sobre o Direitos dos Tratados. A partir dessa discussão, através da análise das justificativas dos países islâmicos às provisões da CEDAW, verificar-se-á sua compatibilidade com o objeto e propósito da Convenção.