Avaliação de políticas públicas ex ante e o papel do controle social no sistema único de assistência social : um estudo de caso no município de Alvorada

• Autor(a) principal: Pacheco, Nistely Luiza Grellmann
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/202268
• topic: Administração pública; Controle social; Avaliação; Política pública; Evaluation of public policies ex ante; Public administration; Social control

O ciclo de política pública é altamente influenciado pela qualidade das informações utilizadas pelos atores envolvidos. Dessa forma, a avaliação de políticas públicas ex ante possibilita o aperfeiçoamento da racionalidade da política pública, ao orientar as decisões dos atores sociais para que optem pela alternativa mais efetiva, eficaz e eficiente. A partir dessa premissa, considerando a necessidade da participação social nas políticas públicas, busca-se identificar as possíveis contribuições da avaliação ex ante para o controle social por meio da atuação do CMAS na implementação do SUAS, em Alvorada, RS. A escolha do município é devida a variação positiva do seu IVS, no período de 2000 a 2010, e por ser integrante da RM de Porto Alegre. Quanto a metodologia, o trabalho caracteriza-se pela pesquisa qualitativa descritiva, sendo um estudo de caso quanto ao procedimento, e como técnica conta com revisão bibliográfica, análise documental da publicação “Avaliação de Políticas Públicas – Guia Prático de Análise ex ante” 2018 e da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS – 2005/2012), dentre outras, e entrevista semiestruturada com profissional participante da implantação do SUAS em Alvorada. Assim, durante o período pesquisado, identificou-se a existência de elementos da avaliação ex ante, como o setor de Monitoramento e Avaliação da STASC, mas também a ausência, como do diagnóstico socioterritorial do município para a assistência social, além da atuação do CMAS limitada à fiscalização. Contudo, o trabalho permitiu a percepção da importância da avaliação ex ante para o controle social na implantação e implementação do SUAS em Alvorada, possibilitando futuras investigações na área, assim como, a reflexão do tema por pesquisadores, profissionais e cidadão.