Crimes em Lilliput : a Lei das Contravenções Penais como mecanismo de controle social (1940- 1950)

• Autor(a) principal: Loyola, Érico Teixeira de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/200558
• topic: Contravencao penal; Justiça criminal; Criminologia; Controle social; Aplicação da lei; Moralidade; History of Crime and Criminal Justice; Brazilian Misdemeanor Act; Social control; Moralization; Law enforcement

Este trabalho tem por objetivos apresentar um quadro geral da Lei das Contravenções Penais (1941), e verificar se, e de que forma, esta teria sido instrumentalizada, nos anos 1940 e 1950, para fins de “moralização” e controle das classes ditas “perigosas”. Para tanto, depois de indicadas suas principais características, são examinados algumas das obras de três juristas contemporâneos à sua edição – Sady Cardoso de Gusmão, José Duarte e Nélson Hungria –, a fim de compreender o âmbito de aplicação da norma, à luz das teorias criminológicas em voga. Em seguida, são apresentados alguns casos enfrentados nas comarcas do Estado do Rio Grande do Sul nos anos 1940 e 1950, de modo a expor como se dava, na prática, a investigação e a eventual punição daqueles acusados da prática de atos contravencionais, tendo por enfoque as situações descritas nos artigos 42 (perturbação do sossego alheio), 50 (exploração de jogos de azar) e 62 (apresentar-se publicamente em estado de embriaguez) da Lei das Contravenções Penais.