Os institutos jurídicos da conservatorship e da curatela : um estudo comparado a partir do caso Britney Spears

• Autor(a) principal: Oro, Gustavo André Seganfredo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250916
• topic: Direito comparado; Incapacidade civil; Curatela; Comparative law; Legal incapacity; Conservatorship

A partir do estudo do caso da cantora Britney Spears, que entre os anos de 2008 e 2021 esteve submetida ao instituto jurídico da conservatorship, na Califórnia, objetiva-se com o presente trabalho, primariamente, comparar tal medida com a curatela do Brasil para identificar se ambas se destinam à tutela da mesma realidade fática. Adicionalmente, também espera-se encontrar as principais problemáticas nos dois arranjos legais. Para tanto, utiliza-se os métodos comparativo-funcional e comparativo-analítico, próprios do Direito Comparado. Ao final do estudo, tem-se que não apenas os dois institutos analisados são semelhantes em relação às suas funcionalidades, como também apresentam problemáticas parecidas, relacionadas ao embate que se estabelece em tais procedimentos entre autonomia e proteção. Diante disso, conclui-se por fim que esse tipo de arranjo legal se faz necessário para proteger aqueles considerados incapazes, mas seria oportuno avaliar a necessidade de alterações nas normas sobre a curatela para que se previna a ocorrência de abusos como aqueles que parecem ter havido no caso de Britney Spears.