Custos no Sistema Único de Saúde : uma análise sobre o ressarcimento nos gastos provenientes da saúde suplementar no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Boaventura, Alice Couto
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201759
Resumo: Segundo o artigo nº 32 da Lei n° 9.656/1998, existe uma obrigação legal de ressarcimento por parte das operadoras de plano de saúde para eventuais procedimentos realizados no âmbito da saúde pública por seus beneficiários. O presente trabalho aborda a efetividade desse ressarcimento ao Sistema Único de Saúde brasileiro pela saúde suplementar, representada pelas empresas operadoras de plano de saúde e o que isso implica em investimentos em saúde no Brasil. Foi realizado um estudo descritivo retrospectivo, com coleta de dados secundários publicados e produzidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Ministério da Saúde. O período analisado foi de janeiro de 2015 a dezembro de 2017. Percebe-se que a efetividade deste ressarcimento é inferior a 70%, com crescimento de cerca de 5% no índice de adimplência no período em análise. Os repasses Fundo a Fundo realizados pelo Governo Federal aos Estados, municípios e Distrito Federal, aumentaram cerca de quatro bilhões de reais. A comparação entre os ressarcimentos e os repasses FAF mostra que não há impeditivo para que sejam realizados investimentos no setor saúde. A dificuldade em obtenção de recursos não está diretamente atrelada às pendências das operadoras de planos de saúde, já que não se deixou de realizar repasses e investimentos no período analisado.
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