Estágio probatório : um olhar sobre os métodos de avaliação de desempenho à luz dos princípios da eficiência e da legalidade

• Autor(a) principal: Soares, Thiago Alves Duarte Faerman
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/87748
• topic: Avaliação de desempenho; Princípio da eficiência : Direito; Principio da legalidade

O presente trabalho busca estudar o mecanismo de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório no Tribunal de Justiça - RS, a fim de verificar se tal instrumental está de acordo com os princípios da eficiência e da legalidade, que pautam a atuação do gestor público. Devido à baixa produção literária acerca do assunto, a presente pesquisa tem caráter exploratório. Como métodos de pesquisa, foram utilizados os seguintes: a pesquisa documental, bibliográfica, questionários e entrevista. Através dos dados obtidos na referida metodologia, foi possível verificar características da avaliação de desempenho em estágio probatório no Tribunal de Justiça. A análise mostrou que o instrumento de avaliação obedece ao princípio da legalidade, não mostrando, por outro lado, fortes traços de eficiência, porquanto os gestores avaliadores encontram-se isolados no momento da avaliação, de modo que carecem de suporte e treinamento, sendo, ainda, o instrumento de avaliação de desempenho extremamente genérico. Dessa maneira, em que pese a constituição do método de avaliação de desempenho estar de acordo com os preceitos legais, a sua utilização não atende ao princípio da eficiência, na medida em que a efetividade do instrumento dependente, unicamente, da habilidade do gestor avaliador de transformá-lo em algo útil para o funcionário. Assim, percebe-se que o sentimento dos servidores em relação ao mecanismo de avaliação de desempenho depende do gestor que a realiza, não havendo nenhum tipo de padronização de comportamento acerca do instituto no Tribunal de Justiça.