O advogado e o dever de veracidade

• Autor(a) principal: Baguinski, Fernando
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199992
• topic: Verdade; Narrativa; Advogado; Truth; Narrative; Lawyer

O presente trabalho objetiva investigar a conduta advocatícia à luz do dever de veracidade de modo a compreender como deve o advogado atuar em juízo a fim de que não infrinja o dever jurídico em estudo. Busca-se, mediante análise doutrinária e jurisprudencial, compreender o conteúdo e limitações legais do dever de veracidade, bem como de que forma ele se harmoniza com os demais deveres éticos da advocacia. A fim de cumprir esse desiderato, o presente trabalho é estruturado em três capítulos. No primeiro capítulo, são estudados os fundamentos do dever de veracidade na legislação processual civil, no Código de Ética e Disciplina e Estatuto da Advocacia, buscando-se compreender as bases teóricas do dever em estudo, sua relevância na construção de narrativas pelo advogado e porque esse dever é necessário no contexto do processo justo. No segundo capítulo, são estudados o conteúdo e limites do dever de veracidade, buscando compreender quais os elementos que compõem uma narrativa processual e de que modo se pode verificar sua falsidade e como deve agir o advogado ao construir narrativas processuais a fim de não violar o dever de veracidade. Por fim, no último capítulo, são estudadas as consequências da violação ao dever de veracidade, buscando-se compreender de que modo a violação ao dever em estudo é identificada no caso concreto e quais são as sanções processuais e disciplinares cabíveis a quem violou o dever em comento. Ao final, conclui-se que, apesar de o advogado ter o dever de construir uma narrativa processual que seja persuasiva e favorável a seu cliente, não poderá ele usar de mentiras ou omissões em sua construção.