O papel da prova técnica de DNA na efetivação do princício da presunção de inocência

• Autor(a) principal: Beltrami, Laiana Silveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/200004
• topic: Princípio da inocência; DNA; Processo penal; Principle of the Presumption of Innocence; Forensic evidence; DNA analysis

Os princípios que pautam o Processo Penal buscam trazer um máximo grau de racionalidade e de confiabilidade aos processos, visando à limitação do poder punitivo estatal e à tutela contra arbitrariedades. O princípio da presunção de inocência traz, em suma, que toda pessoa acusada de crime tem o direito de ser considerada inocente até que seja comprovada sua culpa. Assim, diversos autores consideram o princípio da presunção da inocência como um princípio de fundo probatório, pelo qual torna-se necessária a produção de provas robustas. É nesse contexto que buscamos demonstrar neste trabalho, a estreita relação que existe entre o princípio da presunção de inocência e o exaurimento de produção de todos os meios de prova, em especial a prova técnica de DNA. As técnicas atuais de análise de DNA permitem determinar probabilisticamente a origem de materiais biológicos deixados em locais de crime através da comparação com DNA dos suspeitos. Conforme os dados do Innocence Project apresentados neste trabalho, a análise de DNA já se mostrou ferramenta útil para inocentar diversos indivíduos, em casos em que as provas de DNA não haviam sido analisadas quando do julgamento, sendo os testemunhos orais considerados suficientes para a condenação. No Brasil, julgados recentes mostram que alguns magistrados, atentos à falibilidade da prova testemunhal, consideraram que a prova de DNA, que demonstrava que o material biológico presente em locais de estupro não pertencia aos réus, trazia dúvidas suficientes quanto à autoria do crime. Longe de estabelecer qualquer hierarquia entre os meios de prova, a decisão dos magistrados mostra a importância da prova técnica de DNA na efetivação do princípio da presunção de inocência. Defendemos e concluímos, assim, que em respeito ao princípio foco desse trabalho, todas as provas, principalmente as de DNA, devem ser exauridas em um processo penal e, em caso de divergência entre a conclusão das mesmas, nenhum indivíduo pode ter seu status de inocente alterado, efetivando, assim o princípio da presunção de inocência.