Responsabilidade civil de shopping center e fato de terceiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pletsch, Laura Wolff
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129607
Resumo: Os “shopping centers” resultaram da expansão dos centros urbanos, do desenvolvimento da economia de mercado e da concorrência varejista. Esses centros comerciais atraem os consumidores pela diversidade de lojas, pelo ambiente confortável e seguro e pela variedade de atividades de lazer. No Brasil, os “shopping centers” são empreendimentos relativamente recentes e por isso não existe um regramento legal específico para regular a responsabilidade civil desse ramo da indústria varejista. O grande desafio é encontrar o tratamento jurídico apropriado para esta nova realidade social. As soluções para os casos individuais concretos devem ser extraídas de cada situação fática. Todavia, para que ocorra a responsabilidade civil do “shopping center” é imprescindível haver a comprovação de que a conduta do fornecedor foi a causa do dano sofrido pelo consumidor, ou seja, é indispensável a comprovação do chamado nexo de causalidade.
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