Lei de acesso à informação: implementação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

• Autor(a) principal: Dias, Jair
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/147034
• topic: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Lei de acesso à informação; Access to information; Federal University of Rio Grande do Sul; Passive transparency; Active transparency

A presente pesquisa analisa como ocorreu o processo de implantação da Lei de Acesso à Informação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para isto, os objetivos específicos foram definidos como: descrever as ações da UFRGS quanto ao acesso às Informações em relação ao cumprimento da LAI; analisar os requisitos estabelecidos para o acesso às informações indicadas na LAI . Procurou-se analisar os requisitos para a implementação da lei no sítio eletrônico da Universidade, exigidos pelo decreto 7724/12, em relação a transparência ativa e passiva a partir de observação direta e pesquisa no próprio sítio da UFRGS. Os dados foram coletados também a partir da análise dos relatórios sobre os pedidos de acesso a informação no período de janeiro de 2015 à Janeiro de 2016, disponíveis na página do e-SIC, em “relatórios estatísticos”. Buscou-se ainda, dados sobre o processo de implantação na UFRGS junto à ouvidoria a partir de entrevista. Conclui-se que a UFRGS atende a maioria dos requisitos de implementação que o decreto 7724/12 exige, e trabalha no desenvolvimento e implantação daqueles que hoje a instituição não contempla. Destaca-se ainda a necessidade de outras pesquisas com esta temática a fim de que as instituições possam identificar e superar dificuldades em comum, e a estas possam servir como fiscalização.