Padrões internacionais de contabilidade para o setor público : análise da IPSAS 17

• Autor(a) principal: Sallaberry, Jonatas Dutra
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27219
• topic: Normas internacionais; Setor público; Ativo imobilizado; Convergence; IPSAS 17; Public sector accounting; Property; Plant and equipment

O presente trabalho analisa a IPSAS 17 e a adesão das suas orientações pelas NBCASP, bem como o processo de convergência da contabilidade nacional às normas internacionais de contabilidade para o setor público emitidas pela IFAC. A IPSAS 17 trata da contabilização das propriedades, instalações e equipamentos, e seus principais aspectos são o reconhecimento dos bens de uso comum do povo (não ambientais), bens históricos, artísticos e culturais (facultativamente); e as variações patrimoniais como reavaliação, depreciação, impairment, e perdas e ganhos referente aos ativos do imobilizado. A principal novidade trazida pela IPSAS 17 e encampada pelas NBCASP é a contabilização daqueles ativos de infraestrutura, e a adequada contabilização das variações patrimoniais decorrentes da reavaliação e da depreciação, que já eram previstas pela Lei 4.320/64, mas que não eram plenamente executadas. Verificou-se ainda algumas divergências entre as orientações da IPSAS 17 e a abordagem das NBCASP no que tange a outros aspectos.