Substituição e término antecipado da medida privativa de liberdade para adolescentes: estandartes de brevidade da sanção no direito comparado e lições para o direito brasileiro

• Autor(a) principal: Couso Salas, Jaime
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Costa, Ana Paula Motta
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/195728
• topic: Adolescentes; Medidas socioeducativas; Penas; Adolescents; Socio-educative Measures; Penalty Theories; Progression

Neste artigo realiza-se uma análise da temática da execução de medidas aplicadas adolescentes autores de atos infracionais, a partir do direito comparado, considerando-se a influência que alguns países tiveram no processo de reforma da justiça juvenil na América Latina. Busca-se identificar como foram resolvidas em tais países as tensões, bem como quais critérios que regem o exercício do poder dos tribunais para substituir ou determinar a saída antecipada das medidas privativas de liberdade durante a execução. Essa temática, no entanto, remete-nos à análise de quais são os objetivos e limites que devem ser considerados na aplicação de sanções, e como relacioná-los com o propósito de sanções penais voltadas a adolescentes, especialmente quanto aos efeitos que os tribunais devem esperam no momento da imposição da sanção, que mais tarde será executada. A prioridade a favor de uma aposta pela inserção social na liberdade e o critério da brevidade da internação, previsto na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e da liberdade antecipada concedida o mais rápido possível, assegurada pelas Regras de Beijing, obrigam os países que ratificaram tais documentos internacionais a adotar maiores riscos e apostar mais na possibilidade do adolescente em liberdade.