A revisão periódica da prisão preventiva no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Amanda Freitas de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237691
Resumo: O presente trabalho dedica-se a explicar de que maneira a Revisão Periódica da Prisão Preventiva vem sendo aplicada no Brasil, busca também mostrar como se deu a evolução das medidas cautelares no Código de Processo Penal, as tentativas de reforma e sua modernização. Além disso, explicar sobre a Revisão Periódica da Prisão Preventiva no Brasil, as críticas que vem sendo tecidas a respeito da imposição dessa revisão a cada 90 dias e as demais inovações trazidas pela Lei 13.964/2019, sendo até objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Por fim abordar-se-á a respeito das problemáticas na aplicação, a posição dos magistrados e a forma que vem sendo tratada essa revisão pelo legislador brasileiro.
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