A sociedade oculta no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Deos, Pedro Ricco
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/183766
• topic: Contrato de sociedade; Negócio jurídico; Concealed general partnership; Sham agreement; Sham; Indirect agreement; General partnership; Concealed general partner

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da sociedade oculta e do regime jurídico que a esta se aplica. A existência da sociedade oculta é deflagrada pela celebração de contrato típico dissimulado, incompatível com a função comum social própria do negócio formador da sociedade. Buscando a identificação da existência de sociedade, parte-se da análise dos elementos estruturantes do contrato de sociedade, a partir de uma distinção entre os pressupostos e requisitos comuns a todos os contratos e os elementos específicos do contrato social. Não existindo na relação jurídica em análise os elementos estruturantes próprios, contrato societário não haverá. O exame do consentimento sob a ótica do contrato plurilateral, a constatação da forma não-solene, a possibilidade de manifestação tácita da vontade, a identificação do objeto do contrato de sociedade e de sua causa – o fim comum social – são essenciais para a própria identificação do contrato. Nota-se que o conceito de affectio societatis, ainda com ampla aceitação pela doutrina e pela jurisprudência, pouco acrescenta para a identificação do instituto. O ato de contribuição deve destinar-se e ter como fundamento jurídico a formação do patrimônio especial; a contribuição dos sócios nos lucros e nas perdas é elemento preponderante na identificação, especialmente diante da dificuldade probatória, e está ligada à assunção dos riscos negociais pelos contratantes; não caracteriza atividade econômica - elemento delimitador para a classificação da sociedade - a prática de um ato isolado. O critério de diferença entre o negócio simulado e o negócio indireto é encontrado na discrepância (incongruência ou incompatibilidade) entre a causa determinante e a causa típica do negócio, e não na vontade das partes. O negócio jurídico indireto submete-se ao regime do objeto; no negócio dissimulado, o elemento causal discrepante é substituído pela causa dissimulada, e forma-se, a partir daí, a sociedade oculta.