Cotas raciais no ensino superior brasileiro : análise da agenda governamental sob a ótica do modelo dos múltiplos fluxos

• Autor(a) principal: Anhaia, Bruna Cruz de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/234245
• topic: Cotas raciais; Ações afirmativas; Ensino superior; Teoria dos campos; Políticas públicas de educação; Multiple streams model; Governmental agenda; Field theory; Political field; Affirmative actions; Racial quotas

Este trabalho tem por objetivo analisar o tema das cotas raciais na agenda governamental federal destinada ao ensino superior, em meio aos processos de formação e de transformação da referida agenda. Especificamente, objetivou-se analisar os elementos constitutivos desses processos em diferentes momentos e verificar os efeitos produzidos por eles nas agendas de distintas gestões federais (Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB e Partido dos Trabalhadores – PT) (1999-2012). As discussões foram norteadas, sobretudo, pelo Modelo dos Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model), de John Kingdon, e pela teoria dos campos, de Pierre Bourdieu. Este estudo adotou uma abordagem qualitativa, buscando o aprofundamento da compreensão de processos e utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental. Os materiais foram submetidos à análise de conteúdo. No que se refere ao período das gestões do PSDB (1999-2003), verificou-se que empreendedores de políticas tiveram sucesso em aproveitar janelas de oportunidade política abertas por eventos para promover o reconhecimento dos problemas da discriminação e da desigualdade racial no Brasil. Igualmente, alguns empreendedores obtiveram sucesso na tarefa de ampliar a difusão e aceitação das ações afirmativas como soluções à desigualdade social. Entretanto, eles não conseguiram influenciar na definição do problema de forma que fosse reconhecida a relação entre esses problemas e a desigualdade educacional no país. No que se refere ao período das gestões do PT (2003-2012), verificou-se que empreendedores das cotas raciais foram hábeis em aproveitar as janelas de oportunidade política – influenciaram a percepção do problema e ampliaram o espaço de circulação deste tipo de cotas como solução ao problema da desigualdade educacional vivenciada pela população negra. Havia empreendedores entre os agentes políticos vinculados ao Partido, que atuaram em momentos de disputa no campo político. Neste período, os empreendedores das cotas raciais atuaram em favor da junção dos três fluxos e promoveram mudanças na agenda governamental destinada ao ensino superior.