Regime jurídico geral e especial da atividade econômica no Brasil : uma questão constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camargo, Ricardo Antonio Lucas
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/242560
Resumo: Discute-se o regime constitucional da atividade econômica, identificando o conjunto de disposições destinadas a disciplinar quaisquer atividades e os traços que distinguem o tratamento daquelas que a própria Constituição trata destacadamente. Empregando-se o método analítico-substancial, identificam-se os elementos do conceito de atividade econômica, para, em seguida, rastrear os traços dos dois regimes constitucionalmente aplicáveis.
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spelling Camargo, Ricardo Antonio Lucas2022-07-15T04:48:24Z20150304-2340http://hdl.handle.net/10183/242560001004151Discute-se o regime constitucional da atividade econômica, identificando o conjunto de disposições destinadas a disciplinar quaisquer atividades e os traços que distinguem o tratamento daquelas que a própria Constituição trata destacadamente. Empregando-se o método analítico-substancial, identificam-se os elementos do conceito de atividade econômica, para, em seguida, rastrear os traços dos dois regimes constitucionalmente aplicáveis.One argues constitutional discipline of economic activity by identifying the collection of dispositions with the scope of regulating any activities and the ones Constitution regulates apart. By analytical-substantial method, elements of economic activity are identified in order to track the aspects of both disciplines constitutionally pertinentapplication/pdfporRevista da Faculdade de Direito Universidade Federal de Minas Gerais. Vol. 67 (jul./dez. 2015), p. 535-579Direito econômicoRegime juridicoAtividade econômicaOrdem econômicaEconomic ConstitutionEconomic LawEconomic activityRegime jurídico geral e especial da atividade econômica no Brasil : uma questão constitucionalGeneral and special law discipline of economic activity : a constitutional questioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001004151.pdf.txt001004151.pdf.txtExtracted Texttext/plain107188http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/242560/2/001004151.pdf.txtb503f1097af233a29bf983946b2fa1ffMD52ORIGINAL001004151.pdfTexto completoapplication/pdf283851http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/242560/1/001004151.pdf15dd827c27168f2c357d88e61b0178e5MD5110183/2425602022-07-21 04:54:57.962528oai:www.lume.ufrgs.br:10183/242560Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-07-21T07:54:57Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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