Análise do processo de implantação do auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, João Paulo dos Santos da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/246188
Resumo: Este estudo visa realizar uma avaliação do processo de implantação do auxílio-emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). O benefício de auxílio emergencial residual foi implantado na lógica de public e-services, com a interação entre cidadão e os órgãos públicos e a análise do direito ao benefício realizada diretamente através de aplicativos e plataformas digitais. A adoção desse modelo operacional digital para um Programa voltado à população impactada economicamente pela pandemia levanta a questão sobre a coerência entre o modelo adotado e as taxas de inclusão digital da população alvo do Programa e a possibilidade dessa população ter acesso ao requerimento deste benefício. Neste sentido o objetivo do estudo foi analisar a adequação dos meios utilizados na implantação do Programa para atingir os objetivos propostos. Enquanto resultado do estudo, foram identificados problemas na implantação referentes a não definição de um órgão com expertise de atendimento à programas e políticas públicas; a impossibilidade de acesso à plataformas digitais, seja para cadastro em bases governamentais ou acesso ao requerimento do benefício, pela população que sofre com a exclusão sociodigital; e aspectos operacionais, como a indisponibilidade sistêmica dos aplicativos e a não possibilidade de se recorrer do indeferimento do benefício.
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