Direitos fundamentais x autonomia privada : análise teórica e prática do princípio da proporcionalidade como método de resolução de conflitos contratuais privados nas relações de consumo

• Autor(a) principal: Schneider, Aline
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129627
• topic: Direitos fundamentais; Autonomia privada; Relações de consumo; Private autonomy; Fundamental rights; Inter-subjective conflicts; Principle of proportionality

Os direitos fundamentais foram, originariamente, concebidos apenas como salvaguardas de proteção ao arbítrio do Estado. Todavia, na medida em que ocorreu o desenvolvimento da sociedade, passaram a existir novos atores sociais capazes de representar grandes ameaças aos direitos primários dos indivíduos. Dessa forma, a doutrina começou a aceitar a possibilidade de particulares também constarem no polo passivo de lides que envolviam os direitos fundamentais. Entretanto, vislumbrou-se, quando da incidência desses direitos nas relações privadas contratuais, uma grave dificuldade: a ampla probabilidade de colisão entre os direitos fundamentais de um particular e a autonomia privada do outro. Nessa monografia, analisar-se-á a tensão que envolve ambas as partes, especificamente, nas relações privadas de consumo, pois nelas se evidencia a capacidade de alguns particulares ferirem os direitos fundamentais de outros. Isso acontece porque a relação de consumo é desigual, uma vez que o fornecedor é quem comumente detém a superioridade econômica, jurídica e técnica e, em razão disso, não raro ofende os direitos da parte contratante. Acentua-se, portanto, a necessidade de os direitos fundamentais serem aplicados nessas relações e, por conseguinte, da resolução do conflito existente entre eles e a autonomia privada, questão essencial das relações intersubjetivas. Como um possível método de solução para o embate, apresentar-se-á o princípio da proporcionalidade, por meio de uma abordagem teórica (doutrinária) e prática (jurisprudencial).