Mecanismo de desenvolvimento limpo : a natureza jurídica dos créditos de carbono

• Autor(a) principal: Branco, Vanessa Lilian Amaral
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/31303
• topic: Protocolo de Quioto. (1997); Registro civil; Crédito de carbono; CDM; Kyoto protocol; Register; Carbon credit; CERs

O presente trabalho aborda um importante e inexplorado ramo do direito: o direito ambiental, o qual é apresentado através da análise da implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com a ratificação do Protocolo de Quioto e a criação de mecanismos capazes de dar efetividade aos princípios e objetivos da Convenção-Quadro. Em conformidade com o tema proposto, através da análise das Conferências e acordos internacionais que culminaram com a criação do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), foi possível o estudo sobre a estruturação e implementação desse mecanismo capaz de interar países desenvolvidos e em desenvolvimento, com o objetivo de, simultaneamente, reduzir as emissões dos gases de efeito estufa na atmosfera e favorecer o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, evitando, assim, que futuramente os já intoleráveis problemas com as emissões de GEEs venham a se agravar com a colaboração dos países em busca do desenvolvimento econômico. Buscou-se esclarecer os objetivos da criação de um mecanismo dessa espécie, além de demonstrar as etapas para o reconhecimento de uma atividade como atividade de projeto de MDL, capaz de gerar RCEs.