Ensaio sobre a aplicação do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos processuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mantovani, Alexandre Casanova
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/158845
Resumo: Este ensaio dedica-se à análise da contribuição que o princípio da boa-fé pode fornecer à matéria dos negócios jurídicos processuais. Para tanto, fez-se um estudo na doutrina nacional e estrangeira, principalmente a portuguesa e alemã, sobre o princípio da boa-fé. Esse estudo foi complementado por análise jurisprudencial da aplicação da boa-fé, fornecendo as bases necessárias à previsão da aplicação nos negócios jurídicos processuais. Foram também expostas as características dos negócios jurídicos processuais, com base em doutrina nacional e alemã, para, por fim, expor algumas possibilidades de aplicação da boa-fé aos negócios jurídicos processuais.
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spelling Mantovani, Alexandre CasanovaAbreu, Rafael Sirangelo Belmonte de2017-05-31T02:36:36Z2016http://hdl.handle.net/10183/158845001022457Este ensaio dedica-se à análise da contribuição que o princípio da boa-fé pode fornecer à matéria dos negócios jurídicos processuais. Para tanto, fez-se um estudo na doutrina nacional e estrangeira, principalmente a portuguesa e alemã, sobre o princípio da boa-fé. Esse estudo foi complementado por análise jurisprudencial da aplicação da boa-fé, fornecendo as bases necessárias à previsão da aplicação nos negócios jurídicos processuais. Foram também expostas as características dos negócios jurídicos processuais, com base em doutrina nacional e alemã, para, por fim, expor algumas possibilidades de aplicação da boa-fé aos negócios jurídicos processuais.This essay is dedicated to examine the possibilities offered by the principle of good faith regarding procedural contracts issue. To this, we will start by the studies of national and international doctrine about the principle of good faith, mainly Portuguese and German. Complementary to this, we will add jurisprudential analysis concerning the application of good faith. This way, we will provide the basis to forecast possible application of the principle of good faith in procedural contracts. In order to clarify the procedural contracts issue, we will dedicate a topic to exposing the main theoretical considerations, obtained in national and German doctrine. Finally, we will exemplify some possibilities of application of the principle of good faith in legal situations concerning procedural contracts.application/pdfporNegócio jurídicoBoa-féGood faithPrinciple of good faithProcedural contractsCivil procedurePrinciples of contract lawEnsaio sobre a aplicação do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos processuaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2016especializaçãoCurso de especialização em Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001022457.pdf001022457.pdfTexto completoapplication/pdf412036http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/158845/1/001022457.pdfcf296da442d8ff54cc2151a660533295MD51TEXT001022457.pdf.txt001022457.pdf.txtExtracted Texttext/plain177675http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/158845/2/001022457.pdf.txt83270ae3c4ab07d6db5379d6945c415cMD5210183/1588452019-04-04 04:20:23.569111oai:www.lume.ufrgs.br:10183/158845Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2019-04-04T07:20:23Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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