Adoção intuitu personae e a relativização do Cadastro Nacional de Adoção

• Autor(a) principal: Corrêa, Carolina Carvalho
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252025
• topic: Adoção; Afeto; Direito de família; Adoption; Cadastre; Affection; Choice

Este trabalho teve como finalidade pesquisar a adoção intuitu personae, modalidade em que os pais biológicos escolhem uma família substituta para o filho. Sabe-se que, embora não esteja prevista na legislação, a adoção intuitu personae é uma realidade. Constata-se que o Cadastro Nacional de Adoção e a modalidade intuitu personae não se relacionam, tendo em vista que a inscrição dos pretendentes habilitados à adoção não é observada quando os genitores escolhem especificamente alguém como adotantes do filho. Além disso, tem-se que os princípios protetivos da criança e do adolescente sobrepõe-se ao Cadastro Nacional de Adoção. Dessa forma, considera-se que sua observância não é absoluta quando concorre com os reais interesses das crianças e dos adolescentes. Pode-se concluir que constatando-se verdadeiro vínculo de afetividade entre a criança e a família substituta o Cadastro Nacional de Adoção será relativizado.