O dolo eventual no crime de lavagem de dinheiro

• Autor(a) principal: Salvatori, Laura Ayub
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238851
• topic: Dolo : Direito penal; Lavagem de dinheiro; Culpa : Direito penal; Dolus eventualis; Criminal law; Subjective element; Money laundering

O presente trabalho visa a verificar a admissibilidade (ou não) do dolo eventual no crime de lavagem de dinheiro, tipificado no artigo 1º da Lei n. 9.613/1998. Parte-se da hipótese de que não é exigível do autor do crime de lavagem a certeza de que os ativos sejam provenientes de infração penal. Para isso, baseando-se em um método fenomenológico, realiza-se a análise das espécies de dolo e, principalmente, das teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa consciente, a fim de se fixar um conceito de dolo eventual dogmaticamente coerente com a realidade. Em sequência, perquire-se a estrutura típica objetiva e subjetiva do crime de lavagem de dinheiro. Em relação ao tipo subjetivo, apresentam-se criticamente os argumentos doutrinários favoráveis e contrários à admissibilidade do dolo eventual na lavagem de dinheiro. Por fim, procede-se a um estudo de caso, a fim de verificar empiricamente se as premissas apresentadas acerca do dolo eventual, especificamente na lavagem, servem à solução de casos práticos e são aplicadas nos tribunais.