Aumento da proteção a propriedade intelectual sob a ótica das relações internacionais : a construção do Acordo Trips sob a liderança estadunidense

• Autor(a) principal: Silva, Pâmela Marques da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/271080
• topic: Relações internacionais; Propriedade intelectual; Teoria institucional; International relations; Intellectual property; International trade

A presente monografia parte da seguinte pergunta de pesquisa: como a vertente teórica institucionalista neoliberal das Relações Internacionais explica a pressão estadunidense por maior proteção à propriedade intelectual no âmbito do comércio internacional a partir da década de 80? Tal indagação parte das hipóteses de que (1) as mudanças ocorridas na economia e política mundiais entre as décadas de 1980 e 1990 levaram a ascensão da demanda pela proteção da propriedade intelectual a nível internacional e (2) Os Estados Unidos e multinacionais americanas tinham interesse na construção de um regime internacional que tivesse como objetivo a manutenção da superioridade econômica do país, dadas as circunstâncias do período e as novas dinâmicas inauguradas a partir de então. A partir de tal indagação, objetiva-se compreender como se operacionalizou a construção da atual regulação internacional para propriedade intelectual inaugurada com a assinatura do Acordo TRIPS, a partir da perspectiva teórica institucionalista neoliberal das relações internacionais. Para atingir tal objetivo, buscou-se (i) identificar a relação entre propriedade intelectual e comércio internacional, e os principais debates em torno da interconexão entre os temas; (II) identificar como se operacionalizou a construção da agenda estadunidense para propriedade intelectual, os principais atores envolvidos e sua influência sobre a construção da agenda internacional para propriedade intelectual na década de 1980; e (iii) analisar, por fim, se a proposta estadunidense foi contemplada a partir da análise das principais características e mudanças inauguradas no sistema de propriedade intelectual com a assinatura do Acordo TRIPS. A partir do levantamento bibliográfico sobre as questões mencionadas e análise sobre os fatores do assunto, constata-se que a agenda multilateral para propriedade intelectual inaugurada com a assinatura do Acordo TRIPS reflete em grande medida as demandas levantadas pelos Estados Unidos e suas empresas multinacionais.