Mineração em terras indígenas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Rosaura Pereira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/135018
Resumo: O presente trabalho visa a estudar a possibilidade do desenvolvimento da atividade de mineração em terras indígenas. Para tanto, analisa o histórico do regime jurídico do subsolo adotado pelas Constituições brasileiras desde 1824, os regimes de propriedade imobiliária, os regimes específicos de bens públicos e o conceito de posse indígena. A seguir, analisa-se o regime da atividade de mineração e as pessoas aptas a desempenhá-la. Por fim, a partir do estudo do julgamento da Petição 3388/RR pelo Supremo Tribunal Federal, analisa-se a efetividade das disposições constitucionais adotadas para o regime das terras indígenas.
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